Regulamento de passatempo Desafio Médis Active

ARTIGO 1. PROMOTOR E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. O promotor do passatempo é a Médis Serviços de Saúde, S.A. doravante designada como "Promotor" ou “Médis”.
2. O desafio e o presente Regulamento que fixa os Termos e Condições de participação na iniciativa, estão sujeitos à legislação portuguesa.

ARTIGO 2. OBJETO

O presente passatempo designa-se “Saudáveis somos futuro” e tem como objetivos: 

• Incentivar a utilização da aplicação Médis Active, para que os colaboradores do Grupo Ageas Portugal passem a vê-la como uma das principais ferramentas para melhoria de hábitos no seu dia a dia.
• Promover a consciencialização para a saúde mental e para a existência de várias ferramentas/mecanismos que podem contribuir para o bem-estar mental em todas as dimensões – gestão de stress, ansiedade, concentração, motivação, produtividade, foco, melhoria do sono, etc. 
• Fomentar o espírito de equipa e contribuir para cultivar relações entre colegas, realçando o facto de que o ambiente laboral saudável e as relações de entreajuda também contribuem para o bem-estar mental. 
• Criar uma experiência divertida, competitiva e envolvente que se alinhe com o compromisso da empresa para com o bem-estar mental dos colaboradores. Este passatempo convida os colaboradores a associarem-se à direção a que pertencem no Grupo Ageas Portugal, num desafio integrado na aplicação Médis Active que coloca as direções a competir em equipas, e em que cada utilizador contribui com passos dados ao longo do período do desafio. Ao atingir uma de três metas propostas, os participantes no desafio associados à equipa vencedora poderão ganhar vales de desconto exclusivos no novo Marketplace Médis.

ARTIGO 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

1. A participação no desafio é voluntária e gratuita, não comportando qualquer obrigação de aquisição de produtos, ou contribuição financeira ou despesa de qualquer tipo.
2. O passatempo apenas está disponível para os colaboradores do Grupo Ageas Portugal.
3. As pessoas elegíveis que pretendam participar no presente passatempo, deverão:
   a) Registar-se na app Médis Active;
   b) Ativar a funcionalidade de “acompanhamento da atividade” na app Médis Active;
   c) Aderir ao desafio “Saudáveis somos futuro” na secção “Desafios” da aplicação Médis Active;
   d) Introduzir o código da equipa da direção, disponível na descrição do desafio e na divulgação no canal de comunicação interno.
4. A participação no desafio implica a aceitação sem reservas do presente Regulamento. 

ARTIGO 4. REGRAS DO DESAFIO

1. O passatempo decorre entre os dias 1 e 17 de outubro de 2024.
2. Serão premiados os participantes do desafio que cumulativamente:
   a. Estejam registados na app e associados à equipa da sua direção no desafio “Saudáveis somos futuro”;
   b. Tenham atingido um mínimo de 10.000 passos registados no desafio;
   c. Cumpram uma das seguintes metas:
   1. Pertencer à equipa com maior média de passos;
   2. Ser a pessoa da sua equipa com maior número de passos acumulados;
   3. Ser a pessoa da sua equipa eleita, pelos colegas, como dinamizador/a.
3. Os prémios são cumulativos.
4. Os participantes elegíveis da equipa que atinja a meta “1” serão premiados com a oferta de um Voucher de 50% de desconto numa compra no Marketplace Médis (desconto máximo de 100€) válido até 31/12/2024; enquanto os participantes elegíveis para a meta “2” serão premiados com a oferta de um Voucher de 30% de desconto num compra no Marletplace Médis (desconto máximo de 100€), válido até 31/12/2024; e os participantes elegíveis para a meta “3” serão premiados com a oferta de um Voucher de 30€ de desconto numa compra no Marketplace Médis, sem valor mínimo, válido até 31/12/2024.
5. Para eleição dos vencedores do prémio da meta “3”, será disponibilizado um formulário na app Médis Active, no final do desafio, para que todos os membros das equipas votem na pessoa que consideraram mais ativa a motivar e incentivar os colegas. Ganha a pessoa de cada equipa que tiver mais votos.
6. Como meta principal do desafio, a média de passos das equipas poderá ser consultada pelos participantes em tempo real através de um ranking disponível no ecrã do desafio na app.
7. As equipas vencedoras serão anunciadas e os respetivos prémios serão entregues no dia 18 de outubro no Evento de Colaboradores do Grupo Ageas Portugal. 

ARTIGO 5. PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais dos participantes (“titulares dos dados”), nomeadamente, nome e email, recolhidos e tratados pela Médis Serviços de Saúde, S.A. (doravante designada por “Médis”), enquanto entidade responsável pelo tratamento no âmbito do presente passatempo, serão tratados nos termos da legislação aplicável.
2. A Médis garante a confidencialidade dos dados pessoais e compromete-se a respeitar a legislação em vigor relativa à privacidade dos Titulares dos dados e a tratar estes dados exclusivamente para a finalidade de gestão da participação no presente passatempo e atribuição dos prémios, com base na candidatura dos titulares dos dados no mesmo. Os dados serão conservados pelo período necessário à realização da finalidade acima referida. A Médis salvaguarda nos termos da lei, o direito de acesso pelos titulares dos dados aos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo os mesmos solicitar, a todo o tempo, a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a participação no concurso) mediante pedido escrito dirigido à Médis para o email active@medis.pt. Os titulares dos dados poderão contactar o Encarregado de Proteção de Dados das Companhias para dpo@ageas.pt.
3. A Médis poderá ainda comunicar os dados pessoais dos titulares dos dados, quando julguem tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considerem que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte das Companhias. 

ARTIGO 6. INFORMAÇÕES E RECLAMAÇÕES

1. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo Promotor e das suas decisões não caberá recurso.
2. O Promotor reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o passatempo, caso se verifiquem circunstâncias de força maior.
3. Este regulamento encontra-se disponível na página do Site Médis Saúde 360 dedicada à aplicação Médis Active. 
4. Qualquer pedido de informação ou reclamação sobre o presente passatempo deve ser enviado para o endereço de e-mail active@saude360.medis.pt.
5. A participação no passatempo está condicionada à aceitação integral do presente Regulamento, com as alterações e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pelo Promotor, independentemente do veículo de comunicação pelo qual sejam publicitados.