Termos e condições - Clínica Digital

Da utilização do serviço Clínica Digital

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Os presentes Termos e Condições de Utilização do Serviço Médico Online (doravante “T&C”) regem a prestação do serviço de telemedicina (doravante “Serviço Médico Online”) providenciada e gerida pela Médis - Serviço de Saúde, S.A. (doravante “Médis Serviços”), com o Número de Identificação Fiscal 517246236, sede na Praça Príncipe Perfeito, n.º 2, 1990-278 Lisboa, freguesia do Parque das Nações, concelho de Lisboa, inscrita na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º E172577, aos clientes nos termos das cláusulas seguintes. Ao prosseguir com o respetivo registo e ao aceitar estes T&C, considera-se que leu e compreendeu na íntegra os mesmos. Os T&C atualizados permanecerão disponíveis para consulta nesta página.

2. OBJETO

2.1. Estes T&C são destinados exclusivamente a clientes com acesso ao Serviço Médico Online, que preencham as condições definidas na cláusula 3.

2.2. A equipa de profissionais de saúde responsável pelo Serviço Médico Online está disponível para aconselhar, avaliar e orientar o cliente em questões de saúde, baseando-se na sua experiência profissional. Em especial, a equipa médica está disponível para aconselhar em problemas de saúde ligeiros ou moderados e, se necessário, prescrever e retirar dúvidas sobre medicamentos e/ou exames. O Serviço Médico Online não se destina a situações urgentes ou emergentes, nem substitui os normais cuidados de saúde prestados por unidades de cuidados de saúde primários e hospitalares.

2.3. Todos os profissionais de saúde a colaborar com a Médis Serviços apresentam as qualificações necessárias para trabalhar em Portugal e estão registados nas respetivas Ordens Profissionais.

2.4. A prestação do Serviço Médico Online é regulada pelas disposições legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis à prestação de cuidados de saúde e aos profissionais de saúde que prestam o serviço.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A. CONDIÇÕES DE ACESSO

3.1. O acesso ao Serviço Médico Online implica que o cliente tenha subscrito uma apólice de Seguro Médis, bem como que aceite os presentes T&C.

3.2. Para utilizar o Serviço Médico Online o cliente deverá seguir os procedimentos indicados na App da Médis Companhia de Seguros de Saúde e, se aplicável, efetuar o pagamento do valor da consulta antes da respetiva realização, nos termos previstos nos presentes T&C.

3.3. O Serviço Médico Online consiste na disponibilização de um canal de comunicação que possibilita ao cliente usufruir de consultas médicas e de outras áreas da saúde com profissionais de saúde, por chamada de voz ou por videochamada. Ao aceder ao Serviço Médico Online o cliente reconhece que tem capacidade legal, ou no caso de pessoa coletiva poderes de representação, para adquirir o Serviço Médico Online, e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Os clientes, que sejam pessoas singulares, só poderão adquirir o Serviço Médico Online se forem maiores de 18 (dezoito) anos. Os menores de 18 (dezoito) anos poderão beneficiar do Serviço Médico Online se e quando estejam cobertos por apólice de seguro em que figurem como filho do tomador do seguro , devendo a solicitação do referido serviço ser realizada pelo(s) representante(s) legal(ais) do menor.

3.4. O pedido de consulta poderá assumir duas modalidades distintas (referidas em conjunto como “Solicitação da Consulta”): a. Consulta realizada no momento; b. Consulta agendada.

3.5. A Solicitação da Consulta estará, consoante a especialidade, disponível nos seguintes horários: • Medicina Geral e Familiar - disponível 24h, todos os dias. • Pediatria – disponível das 16h às 21h, dias úteis. • Psiquiatria – disponível das 18h às 20h, dias úteis. • Psicologia – disponível das 17h às 20h, todos os dias. • Consulta do Viajante – disponível das 09h às 21h, dias úteis.

3.6. Para solicitar uma consulta a realizar no momento, disponível para as especialidades de Medicina Geral e Familiar e Pediatria, o cliente deverá selecionar a forma de contacto, optando por chamada de voz ou videochamada.

3.7. Para agendar uma consulta, o cliente deverá:

3.7.1. Para as consultas de Medicina Geral e Familiar e Pediatria, escolher a data e hora pretendida e, mediante disponibilidade da agenda, selecionar a vaga desejada.

3.7.2. Para as consultas de Psicologia e Psiquiatria, escolher o profissional para o qual pretende agendar a consulta, selecionar a data e hora pretendida e, mediante disponibilidade da agenda, selecionar a vaga desejada.

3.7.3. Para a consulta do Viajante, escolher o país de destino, selecionar a data e hora pretendida e, mediante disponibilidade da agenda, selecionar a vaga desejada.

3.7.4.Após a seleção da vaga, o cliente irá receber um e-mail de confirmação do agendamento. Antes da consulta, o cliente irá receber um SMS a relembrar a marcação.

3.8. Para efeitos da realização da consulta agendada, o profissional de saúde entrará em contacto com o cliente, no horário agendado.

3.9. Para efeitos da realização da consulta a realizar no momento, o profissional de saúde entrará em contacto com o cliente assim que possível, dependendo do número de pessoas em espera.

3.10. Nos casos em que haja lugar a pagamento da consulta, os dados para pagamento serão solicitados ao cliente nos termos da cláusula seguinte.

B. PAGAMENTO

3.11. Dependendo das condições da apólice do cliente e da tipologia de consulta agendada, pode ser solicitado o pagamento da consulta.

3.12. Se aplicável, o pagamento deverá ser efetuado até ao início da consulta, nos termos e de acordo com as instruções na App da Médis Companhia de Seguros de Saúde. Para o efeito, o cliente deve optar por um dos meios de pagamento disponíveis: • MBWay • Cartão de crédito. Posteriormente, o cliente deverá disponibilizar os dados necessários, consoante o método de pagamento escolhido, para que a cobrança do preço da consulta possa ser feita.

3.13. Após a disponibilização dos dados de pagamento necessários nos termos do número anterior, nos termos e de acordo com as instruções na App da Médis Companhia de Seguros de Saúde– , o valor devido a título de pagamento do preço da consulta ficará cativo e apenas será efetivamente debitado após a realização da consulta com sucesso.

3.14. O preço das consultas será o preço em vigor em cada momento, conforme apresentado na App da Médis Companhia de Seguros de Saúde, durante o processo de solicitação da Consulta.

4. CANCELAMENTO DA CONSULTA E REEMBOLSO

4.1. O cliente poderá cancelar o agendamento da consulta até ao momento imediatamente anterior ao profissional de saúde estabelecer contacto com o mesmo, no dia e hora agendado.

4.2. A consulta pode ser cancelada pela Médis Serviços nos seguintes casos: a. Se, após duas tentativas de contacto, o cliente não atender a chamada de voz ou vídeo e, no caso de consulta agendada, se tiverem decorrido mais de 5 minutos do horário agendado e o cliente ainda não estiver na sala de espera; b. Se não existirem condições técnicas para prosseguir com a realização da consulta, nos termos previstos na cláusula seguinte.

4.3. Nas situações em que a Médis Serviços proceda ao cancelamento da consulta nos termos do número anterior por falta de comparência ou de condições por parte do cliente, não haverá lugar a remarcação da consulta por parte da Médis Serviços, sendo o cliente responsável pela remarcação da respetiva consulta.

5. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO ONLINE

5.1. O Serviço Médico Online será realizado por profissional de saúde designado pela Médis Serviços.

5.2. O profissional de saúde realiza o Serviço Médico Online com total autonomia e independência técnica e de acordo com as normas éticas e deontológicas aplicáveis, sendo a decisão técnica baseada nas informações prestadas pelo cliente.

5.3. Consoante o quadro clínico do cliente, o profissional de saúde que realiza o Serviço Médico Online tem total liberdade e independência de, consoante o seu julgamento, recusar a realização do Serviço Médico Online.

5.4. Caso o profissional de saúde considere que não tem conhecimento ou informação suficiente para emitir um parecer fundamentado, este poderá recusar-se a fazê-lo.

5.5. Nos casos em que se verifique o disposto nas cláusulas anteriores, o profissional de saúde, se possível, encaminha o cliente para o serviço de saúde mais adequado, tendo em consideração as informações recolhidas.

5.6. O cliente é responsável por garantir que dispõe das condições necessárias para a realização do Serviço Médico Online, nomeadamente o acesso à internet, bateria, computador ou dispositivo móvel com as especificações técnicas necessárias à realização da consulta, designadamente microfone e, se aplicável, câmara, bem como atualizações de software e um local com a privacidade necessária.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Médis Serviços não é responsável pelo diagnóstico, avaliação, orientação e/ou aconselhamento técnico, incluindo a prescrição de medicamentos e/ou exames, realizado pelo profissional de saúde no âmbito do Serviço Médico Online, sendo o mesmo da exclusiva responsabilidade deste.

6.2. A Médis Serviços não se responsabiliza por situações que decorram de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas por parte do cliente.

7. DIVERSOS

7.1. Cada uma das partes age em seu próprio nome e direito.

7.2. O cliente poderá solicitar uma cópia dos presentes T&C através do envio de um e-mail para geral@saude360.medis.pt, ou consultar os mesmos, a todo o momento, através do website www.saude360.medis.pt.

7.3. Se qualquer expressão ou disposição destes T&C for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, isso não afetará a validade das outras cláusulas.

7.4. Nenhuma alteração ou modificação destes T&C será válida a menos que tenha uma aceitação por escrito da Médis Serviços.

7.5. A Médis Serviços reserva-se o direito de, em qualquer altura, alterar os presentes T&C. As modificações não afetam de forma alguma os agendamentos que foram realizados anteriormente. A Médis Serviços informará da modificação dos T&C com 15 dias de antecedência à data de entrada em vigor do novo texto, sendo da responsabilidade do cliente consultar a nova informação.

7.6. A Médis Serviços reserva o direito de cancelar ou restringir o acesso do Utilizador ao Serviço em caso de violação dos presentes T&C.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Médis Serviços recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação do Serviço Médico Online, designadamente, quando utiliza a Plataforma Saude360 ou contacta a Médis Serviços. Também recebemos os seus dados pessoais através dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam por nossa conta.

8.2. A Médis Serviços está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus dados pessoais. Neste contexto, elaborou uma Política de Privacidade, destinada a prestar informação acerca das regras gerais de privacidade e dos termos de tratamento dos dados pessoais que trata no âmbito da prestação do Serviço Médico Online, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.
Pode encontrar informações mais detalhadas na Política de Privacidade, disponível em www.saude360.medis.pt/informacao-legal.