Termos e condições - Teleconsultas

Serviço Teleconsulta no Marketplace

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

1.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização do Serviço Teleconsulta (doravante “T&C”) regem a prestação do serviço de teleconsulta (doravante “Teleconsulta”) prestado pela Médis - Serviço de Saúde, S.A. (doravante “Médis Serviços”), com o Número de Identificação Fiscal 517246236, sede na Praça Príncipe Perfeito, n.º 2, 1990-278 Lisboa, freguesia do Parque das Nações, concelho de Lisboa, inscrita na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º E172577, aos clientes nos termos das cláusulas seguintes.

Ao adquirir uma Teleconsulta considera-se que leu, compreendeu e aceita na íntegra os presentes T&C que permanecerão disponíveis para consulta nesta página.

2. OBJETO

2.1. Estes T&C são destinados exclusivamente a clientes que adquiram uma Teleconsulta no Marketplace, e que preencham as condições definidas na cláusula 3A, ponto 3.1.

2.2. A equipa de profissionais de saúde responsável pelo serviço está disponível para aconselhar, avaliar e orientar o cliente em questões de saúde, baseando-se na sua experiência profissional. Em particular, a equipa médica está disponível para aconselhar em problemas de saúde ligeiros ou moderados e, se necessário, prescrever e retirar dúvidas sobre medicamentos e/ou exames. O serviço Teleconsulta não se destina a situações urgentes ou emergentes, nem substitui os normais cuidados de saúde prestados por unidades de cuidados de saúde primários e hospitalares.

2.3. Todos os profissionais de saúde a colaborar com a Médis Serviços apresentam as qualificações necessárias para trabalhar em Portugal e estão registados nas respetivas Ordens Profissionais.

2.4. A prestação da Teleconsulta é regulada pelas disposições legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis à prestação de cuidados de saúde e aos profissionais de saúde que prestam o serviço.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A. CONDIÇÕES DE ACESSO

3.1. O acesso à Teleconsulta implica que o cliente tenha uma conta Minha Médis e seja detentor de Número de Utente e Número de Identificação Fiscal (NIF) válidos em Portugal.

3.2. Ao prosseguir com o registo do formulário considera-se que aceita os presentes T&C.

3.3. Para utilizar o serviço Teleconsulta o cliente deverá seguir os procedimentos indicados na descrição do serviço apresentada no momento da sua aquisição no Marketplace e efetuar o pagamento do respetivo valor antes da respetiva realização, nos termos previstos nos presentes T&C.

3.4. O serviço Teleconsulta consiste na disponibilização de um canal de comunicação que possibilita ao cliente usufruir de uma consulta de Clínica Geral com um Médico, por chamada telefónica de voz.

Ao aceder ao serviço Teleconsulta o cliente reconhece que tem capacidade legal, para adquirir o serviço, e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Os clientes, que sejam pessoas singulares, só poderão adquirir este serviço se forem maiores de 18 (dezoito) anos. Os menores de 18 (dezoito) anos poderão beneficiar do serviço Teleconsulta se e quando acompanhados pelo(s) representante(s) legal(ais) do menor, devendo a solicitação do referido serviço ser realizada pelo cliente maior.

3.5. A aquisição do serviço Teleconsulta reserva ao cliente o acesso a uma consulta por chamada de voz com um Médico. Para usufruir da consulta, o cliente deverá submeter um formulário, disponivel através do link inserido no voucher da Teleconsulta (botão marcar) e selecionar “enviar”, após o seu preenchimento (referido como “Check-in | Teleconsulta Médis”) após submissão fica em fila de espera até ser contactado pelo Médico, pela primeira vez (1ª tentativa de contacto), num período máximo de 1 (uma) hora.

3.6. Este formulário de registo para consulta está disponível apenas para a Teleconsulta de Clínica Geral, 24 horas por dia, todos os dias.

3.7. Para usufruir da Teleconsulta, o cliente deverá:

3.7.1. Adquirir a consulta

O cliente deve aceder ao Markeplace Médis e selecionar o serviço Teleconsulta. Ao proceder com a confirmação da compra, será solicitado que o cliente efetue o respetivo pagamento através de um dos métodos disponíveis no check-out.
Após confirmação do pagamento, o cliente receberá o voucher, disponível na sua Área Privada, no Marketplace.

3.7.2. Registo para consulta (check-in)

No voucher ao clicar no botão “Marcar Consulta”, o cliente é redirecionado para o formulário de registo. O cliente deverá proceder à submissão do formulário, registando-se assim automaticamente na fila de espera para ser contactado por um Médico.

Ao submeter a resposta o cliente deve assegurar a sua disponibilidade para ser contactado na hora seguinte à submissão da resposta, bem como assegurar as condições adequadas à realização da teleconsulta, nomeadamente, estar num local com rede, calmo e não suscetível a interrupções.

O formulário de registo contém os seguintes campos de preenchimento obrigatório:

ID do voucher (código do voucher adquirido)
Nome do paciente (próprio ou filho(a))
Data de Nascimento
Nº de Utente (utilizado para o caso de ser necessário fazer uma prescrição clinica)
NIF
E-mail (endereço para o qual será enviada a documentação clínica – se aplicável)
Contacto (contacto telefónico para realizar a consulta)

3.7.3 Realização da consulta

· O médico entrará em contacto com o cliente, por chamada telefónica, para realização da consulta, até 1 (uma) hora após a submissão do formulário de registo.

· Se o cliente não atender a 1ª tentativa de contacto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, na hora seguinte, mediante disponibilidade dos profissionais da Médis Serviços.

Após a teleconsulta, será garantido o acesso à documentação necessária emitida pelo médico (ex. receita, prescrição, etc.)

3.7.4 Avaliação da consulta

A Médis Serviços envia uma comunicação ao cliente para que seja efetuada a avaliação do serviço Teleconsulta.

B. PAGAMENTO

3.7. O preço do serviço Teleconsulta no Marketplace corresponde ao preço privado, não considerando as condições específicas de um eventual seguro de saúde do cliente, independentemente da entidade seguradora ou plano subscrito.

3.8. Os clientes com um seguro Médis devem utilizar o serviço Médico Online através da App Médis ou Médico On Call através da Linha Médis Triagem, usufruindo das condições específicas da sua apólice. Caso um cliente com seguro Médis opte por utilizar este serviço através do Marketplace, será cobrado o valor apresentado neste canal, sem aplicação das condições ou benefícios associados ao seu seguro.

3.9. O pagamento do serviço Teleconsulta deverá ser efetuado no momento da aquisição, no Marketplace, de acordo com as regras estabelecidas para a compra de produtos e que podem ser consultadas no Capítulo II – Condições de Compra de Produtos no Marketplace dos Termos & Condições do Marketplace da Médis Serviços.

4. CANCELAMENTO DA CONSULTA E REEMBOLSO

4.1. O cliente poderá solicitar o reembolso do serviço adquirido (voucher), num prazo de 14 (catorze) dias, corridos a contar da data de aquisição do mesmo, tal como estabelecido no Capítulo II, Ponto 10. Direito de Livre Resolução dos Termos & Condições do Marketplace, desde que o voucher do serviço em questão não tenha sido utilizado.

4.1.1. Considera-se o voucher como utilizado no momento imediatamente a seguir à submissão do formulário de registo pelo cliente.

4.2. A consulta pode ser cancelada pela Médis Serviços, nos seguintes casos:

a) Se, após três tentativas de contacto, o cliente não atender a chamada de voz.

b) Se não existirem condições técnicas para prosseguir com a realização da consulta, nos termos previstos na cláusula seguinte.

4.3. Nas situações em que a Médis Serviços proceda ao cancelamento da consulta nos termos do número anterior por falta de comparência ou de condições adequadas por parte do cliente, não haverá lugar a reembolso nem remarcação da consulta por parte da Médis Serviços.

5. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELECONSULTA

5.1. O Serviço Teleconsulta será realizado por um médico da Médis Serviços.

5.2. O Médico realiza o serviço Teleconsulta com total autonomia e independência técnica e de acordo com as normas éticas e deontológicas aplicáveis à profissão, sendo a decisão clínica baseada nas informações prestadas pelo cliente.

5.3 Durante a consulta ocorre a confirmação da identidade do médico e do utente e ainda dos contactos do utente.

5.4 Durante a teleconsulta é recolhida e registada, no processo clínico do utente, a informação clínica relevante que seja transmitida pelo utente.

5.5. Com base no quadro clínico apresentado pelo cliente, o médico que realiza a teleconsulta pode, de forma fundamentada e independente, decidir não prosseguir com a consulta caso avalie que as condições disponíveis não são adequadas para garantir um atendimento seguro e de qualidade.

5.6. Nos casos em que se verifique o disposto nas cláusulas anteriores, o Médico, se possível, encaminha o cliente para o serviço de saúde mais adequado, tendo em consideração as informações recolhidas.

5.7. O cliente é responsável por garantir que dispõe das condições necessárias para a realização do Serviço Teleconsulta, nomeadamente o acesso a um dispositivo móvel com rede, bateria e especificações técnicas adequadas, e ainda um local com privacidade e sem ruído.

5.8. Caso o médico, no decorrer da consulta, considere que não dispõe de informação clínica suficiente para emitir uma prescrição ou qualquer outro documento clínico solicitado pelo cliente, poderá atuar conforme os princípios da boa prática clínica, decidindo pela não emissão ou pela necessidade de avaliação adicional.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Médis Serviços não é responsável pelo diagnóstico, avaliação, orientação e/ou aconselhamento técnico, incluindo a prescrição de medicamentos e/ou exames, realizado pelo médico no âmbito do Serviço Teleconsulta, sendo o mesmo da exclusiva responsabilidade deste.

7. DIVERSOS

7.1. Cada uma das partes age em seu próprio nome e direito.

7.2. O cliente poderá solicitar uma cópia dos presentes T&C através do envio de um e-mail para geral@saude360.medis.pt, ou consultar os mesmos, a todo o momento, através do website www.saude360.medis.pt.

7.3. Se qualquer expressão ou disposição destes T&C for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, isso não afetará a validade das outras cláusulas.

7.4. A Médis Serviços reserva-se o direito de, em qualquer altura, alterar os presentes T&C. As modificações não afetam de forma alguma os agendamentos que foram realizados anteriormente. A Médis Serviços informará da modificação dos T&C com 15 dias de antecedência à data de entrada em vigor do novo texto, sendo responsabilidade do cliente consultar a nova informação.

7.5. A Médis Serviços reserva o direito de cancelar ou restringir o acesso do Utilizador ao Serviço em caso de violação dos presentes T&C.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Médis Serviços recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação do Serviço Teleconsulta. Seja por utilização direta ou através dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam por nossa conta.

8.2. A Médis Serviços está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus dados pessoais. Neste contexto, elaborou uma Política de Privacidade, destinada a prestar informação acerca das regras gerais de privacidade e dos termos de tratamento dos dados pessoais que trata no âmbito da prestação do serviço Teleconsulta, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto. A referida Política de Privacidade encontra-se disponível AQUI.